Política de Privacidade da 96aa - Proteção de Dados e LGPD

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente como a 96aa ("nós", "nosso", "Plataforma") coleta, processa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários ("você", "Usuário", "Titular dos Dados") que utilizam nossos serviços de cassino online e apostas esportivas. Ao criar uma conta e utilizar a plataforma 96aa, você consente expressa e livremente com as práticas descritas nesta Política.

1. Identificação do Controlador de Dados

Para fins da LGPD, a 96aa atua como Controlador de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Operamos sob licença internacional de Curaçao eGaming e estamos em processo de conformidade regulatória com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) conforme as regulamentações brasileiras estabelecidas pela Lei 14.790/2023.

Informações de contato do Controlador:
Nome: 96aa
Domínio: https://96aa.cam
E-mail de contato: [email protected]
E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para fornecer nossos serviços, cumprir obrigações legais e regulatórias, e garantir a segurança da plataforma. Os dados coletados incluem:

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo: Conforme consta nos seus documentos oficiais;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física): Documento obrigatório para identificação única no Brasil;
• Data de nascimento: Para verificação de idade mínima legal (18 anos);
• Endereço residencial completo: Incluindo rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Número de telefone celular: Para comunicação e verificação de conta;
• Endereço de e-mail: Para comunicação oficial, notificações e recuperação de senha;
• Documentos de identificação: Cópias digitais de RG, CNH ou Passaporte, comprovante de residência e selfie de verificação para processo KYC (Know Your Customer).

2.2. Dados Financeiros e de Transação

• Informações de pagamento: Dados de cartões de crédito (apenas últimos 4 dígitos armazenados), chaves Pix, contas de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), detalhes bancários para transferências;
• Histórico de transações: Depósitos, saques, apostas realizadas, ganhos, perdas e saldos de conta;
• Dados fiscais: Quando aplicável, informações para cumprimento de obrigações tributárias conforme exigido pela Receita Federal do Brasil.

2.3. Dados de Uso e Comportamento

• Atividade na plataforma: Jogos acessados, tempo de jogo, padrões de aposta, preferências de jogo;
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de navegação: Páginas visitadas, sequência de cliques, tempo em cada página, origem de acesso (referrer);
• Logs de acesso: Registros de data e hora de login, logout e principais ações realizadas na conta.

2.4. Dados de Comunicação

• Histórico de comunicações: Conversas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram, e-mails trocados com suporte ao cliente;
• Pesquisas e feedback: Respostas a pesquisas de satisfação, avaliações e comentários fornecidos voluntariamente.

3. Como Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais são coletados através dos seguintes métodos:

• Diretamente de você: Quando você cria uma conta, preenche formulários, envia documentos para verificação KYC, realiza depósitos/saques ou entra em contato com nosso suporte;
• Automaticamente durante o uso: Através de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e outras tecnologias de coleta automática enquanto você navega e interage com a plataforma;
• De terceiros: Provedores de verificação de identidade, sistemas de prevenção a fraudes, provedores de pagamento (que compartilham dados essenciais da transação), e fontes publicamente disponíveis quando necessário para cumprimento de obrigações legais;
• Fontes públicas: Em casos específicos, podemos consultar bases de dados públicas (como listas de sanções, PEPs - Pessoas Politicamente Expostas) para cumprir obrigações de compliance anti-lavagem de dinheiro.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas, sempre com base legal apropriada conforme Art. 7º da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 96aa não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações estritamente necessárias:

5.1. Prestadores de Serviços Essenciais

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão de crédito, bancos — para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e AML para validar documentos e prevenir fraudes;
• Provedores de hospedagem e infraestrutura: Servidores seguros que armazenam dados da plataforma (com contratos de confidencialidade);
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e outros — recebem apenas dados essenciais de jogo (ID da conta, apostas) mas nunca informações identificáveis completas;
• Ferramentas de suporte ao cliente: Plataformas de chat ao vivo e gerenciamento de tickets que processam comunicações;
• Serviços de análise e monitoramento: Para segurança da plataforma, análise de desempenho e prevenção a ataques.

5.2. Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos compartilhar seus dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores, tribunais ou entidades de aplicação da lei quando legalmente obrigados, incluindo mas não limitado a:

• Receita Federal do Brasil (para cumprimento de obrigações fiscais);
• SPA - Secretaria de Prêmios e Apostas (órgão regulador do setor);
• COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Autoridades policiais mediante ordem judicial;
• ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (quando solicitado).

5.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação da 96aa, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, mantendo-se todas as proteções estabelecidas nesta Política.

6. Segurança dos Dados

A proteção dos seus dados pessoais é prioridade absoluta. Implementamos medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas;
• Criptografia de banco de dados: Dados sensíveis armazenados são criptografados em repouso;
• Controles de acesso rigorosos: Apenas funcionários autorizados com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para contas de usuários e obrigatória para acesso administrativo;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão: Proteção contra ataques cibernéticos;
• Monitoramento contínuo: Logs de segurança e detecção de atividades suspeitas 24/7;
• Auditorias regulares: Testes de penetração e revisões de segurança conduzidos por especialistas independentes;
• Políticas internas: Treinamento obrigatório de funcionários sobre proteção de dados e confidencialidade;
• Backups seguros: Cópias de segurança criptografadas armazenadas em locais geograficamente separados.

Embora implementemos as melhores práticas de segurança da indústria, nenhum sistema é 100% inviolável. Não podemos garantir segurança absoluta, mas nos comprometemos a notificá-lo imediatamente e à ANPD em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco aos seus direitos e liberdades, conforme Art. 48 da LGPD.

7. Armazenamento e Retenção de Dados

7.1. Localização de Armazenamento

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados em data centers certificados internacionalmente. Alguns dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, mas sempre com garantias contratuais adequadas de proteção equivalente à LGPD (cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais).

7.2. Período de Retenção

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando a lei exigir retenção por período mais longo. Períodos típicos de retenção:

• Dados de conta ativa: Durante todo o período em que sua conta estiver ativa;
• Dados de transações financeiras: Mínimo de 5 anos após o encerramento da conta (exigência legal anti-lavagem de dinheiro);
• Dados fiscais: 5 anos conforme exigido pela Receita Federal do Brasil;
• Documentos KYC: 5 anos após o encerramento da conta;
• Comunicações de suporte: 3 anos para fins de resolução de disputas;
• Logs de segurança: 6 meses a 1 ano;
• Dados de marketing (se consentido): Até revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade.

Após os períodos de retenção aplicáveis, seus dados serão anonimizados, eliminados de forma segura ou agregados para fins estatísticos sem possibilidade de reidentificação.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

8.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail [email protected] ou através dos canais de atendimento ao cliente (WhatsApp, chat ao vivo). Responderemos à sua solicitação dentro do prazo estabelecido pela LGPD (geralmente 15 dias, podendo ser estendido justificadamente).

Para garantir a segurança, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar solicitações relacionadas aos seus direitos. Se sua solicitação for negada, forneceremos justificativa clara conforme exigido por lei.

8.2. Direito de Reclamação à ANPD

Se você acreditar que seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site oficial: www.gov.br/anpd.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies, pixels de rastreamento, armazenamento local e outras tecnologias similares para melhorar a funcionalidade e experiência de uso da plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento básico da plataforma (login, carrinho de apostas, segurança). Não podem ser desativados sem afetar funcionalidades críticas.
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você utiliza o site para melhorar performance e corrigir erros.
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência.
• Cookies de marketing/publicidade: Rastreiam sua navegação para exibir anúncios relevantes (apenas com consentimento).

9.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desativar cookies essenciais pode impactar negativamente a funcionalidade da plataforma. A maioria dos navegadores permite controle granular sobre cookies de terceiros.

10. Comunicações de Marketing

Se você consentiu em receber comunicações promocionais, podemos enviar por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push informações sobre bônus, promoções, novos jogos e atualizações da plataforma. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em todos os e-mails de marketing;
• Respondendo "PARAR" ou "SAIR" a mensagens SMS;
• Ajustando preferências de comunicação na seção "Minha Conta";
• Entrando em contato com nosso suporte.

Mesmo após cancelar comunicações de marketing, continuaremos enviando comunicações transacionais essenciais (confirmações de transação, alertas de segurança, avisos legais).

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações e encerrar a conta. Pais ou responsáveis legais que acreditarem que um menor forneceu dados à 96aa devem entrar em contato conosco imediatamente.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável, tecnologias ou por outros motivos operacionais. A data de "Última Atualização" no topo deste documento será sempre atualizada. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso destacado no site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após modificações constitui aceitação da Política revisada.

13. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços e parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados pessoais internacionalmente, garantimos que:

• A transferência é realizada para país ou organização internacional que proporcione grau de proteção adequado (Art. 33 da LGPD);
• Utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou outros mecanismos legais apropriados;
• O destinatário está sujeito a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes à LGPD;
• Implementamos salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• E-mail geral: [email protected]
• WhatsApp: Atendimento 24/7 em português
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 no site