Termos e Condições de Uso da Plataforma 96aa

Bem-vindo à 96aa. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "Jogador", "você") e a 96aa ("nós", "nosso", "Plataforma"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela 96aa, você concorda expressa e irrevogavelmente com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao registrar-se na plataforma 96aa, você declara e garante que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade e quaisquer outras políticas ou regras específicas de jogos publicadas no site. Este acordo entra em vigor imediatamente no momento da criação da sua conta e permanece válido enquanto você mantiver acesso à plataforma.

Estes Termos aplicam-se a todos os aspectos do uso da plataforma 96aa, incluindo mas não limitado a: registro de conta, depósitos, apostas, jogos de cassino, apostas esportivas, saques, participação em promoções, uso de bônus, comunicação com suporte ao cliente e qualquer outra interação com nossos serviços. Ao continuar utilizando a plataforma após quaisquer modificações destes Termos, você concorda com as alterações realizadas.

2. Elegibilidade e Requisitos de Conta

2.1. Idade Mínima

Você deve ter no mínimo 18 anos de idade completos para criar uma conta e utilizar os serviços da 96aa. É estritamente proibido o registro, depósito ou jogo por parte de menores de 18 anos. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade a qualquer momento. Contas criadas por menores de idade serão imediatamente encerradas, fundos confiscados e autoridades competentes notificadas conforme exigido por lei.

2.2. Jurisdição e Legalidade

É sua responsabilidade exclusiva garantir que o uso da plataforma 96aa seja legal na jurisdição onde você reside ou se encontra. Embora operemos sob licença internacional reconhecida (Curaçao eGaming) e em conformidade com as leis brasileiras de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023), você deve verificar as leis locais do seu município, estado ou região antes de utilizar nossos serviços. Não nos responsabilizamos por violações de leis locais cometidas pelos usuários.

2.3. Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode possuir apenas uma (1) conta na plataforma 96aa. É proibido criar múltiplas contas utilizando diferentes nomes, endereços de e-mail, números de telefone ou documentos. A criação de contas duplicadas, mesmo que não intencional, resultará no encerramento imediato de todas as contas associadas e confisco de saldos e ganhos. Se você esquecer suas credenciais de acesso, entre em contato com nosso suporte — não crie uma nova conta.

2.4. Informações Precisas

Todas as informações fornecidas durante o registro devem ser verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. Você é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Informações falsas, enganosas ou fraudulentas resultarão no encerramento imediato da conta e perda de todos os fundos. Seu nome de usuário deve ser apropriado e não pode conter linguagem ofensiva, marcas registradas ou conteúdo protegido por direitos autorais.

2.5. Segurança da Conta

Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Não compartilhe suas informações de login com terceiros. Qualquer atividade realizada através da sua conta será considerada como tendo sido autorizada por você. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta. Recomendamos fortemente o uso de senhas fortes (mínimo de 8 caracteres incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a ativação de autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1. Processo de Verificação Obrigatório

Conforme exigido por regulamentações anti-lavagem de dinheiro (AML) e conhecimento do cliente (KYC), todos os usuários devem submeter-se ao processo de verificação de identidade antes de realizar saques. Reservamo-nos o direito de solicitar verificação a qualquer momento, inclusive antes de processar depósitos ou permitir participação em promoções.

3.2. Documentos Requeridos

Para completar a verificação KYC, você deve fornecer os seguintes documentos em formato digital legível:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): Número válido e, quando solicitado, comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal.
• Documento de Identidade com Foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido. A foto do documento deve mostrar claramente todas as informações pessoais e estar dentro do prazo de validade.
• Comprovante de Residência: Conta de luz, água, telefone fixo, internet ou extrato bancário recente (últimos 3 meses) que exiba seu nome completo e endereço residencial atual.
• Selfie de Verificação: Fotografia sua segurando o documento de identidade ao lado do rosto em ambiente bem iluminado, sem filtros ou edições.

3.3. Tempo de Processamento

Nosso departamento de compliance revisa manualmente todas as verificações para garantir segurança máxima. O tempo típico de análise é de 1 a 24 horas em dias úteis. Durante períodos de alto volume ou feriados, o prazo pode estender-se até 48 horas. Você será notificado por e-mail assim que a verificação for aprovada ou se houver necessidade de reenvio de documentos.

3.4. Recusa de Documentos

Documentos de baixa qualidade, editados, rasurados, vencidos ou ilegíveis serão rejeitados. Tentativas de submeter documentos fraudulentos resultarão em encerramento permanente da conta e denúncia às autoridades competentes conforme exigido por lei.

4. Depósitos e Saques

4.1. Métodos de Pagamento Aceitos

A 96aa aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (Tether via blockchain). Métodos disponíveis podem variar conforme sua localização e status de conta. Os valores mínimos e máximos de depósito estão claramente indicados na página de depósitos.

4.2. Processamento de Depósitos

Depósitos via Pix, Mercado Pago e PicPay são geralmente processados instantaneamente. Transferências bancárias (TED) levam de 1 a 2 horas, enquanto boletos bancários podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação. Cartões de crédito são processados instantaneamente, mas podem estar sujeitos a verificações de segurança adicionais. Criptomoedas (USDT) dependem de confirmações na blockchain e geralmente levam de 15 a 60 minutos.

4.3. Taxas de Transação

A 96aa não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix, Mercado Pago, PicPay ou transferências bancárias. Seu banco ou provedor de pagamento pode aplicar taxas próprias. Para cartões de crédito e USDT, taxas de processamento podem ser aplicadas conforme indicado no momento da transação.

4.4. Política de Saques

Saques devem ser solicitados através da seção "Minha Conta" utilizando o mesmo método de depósito sempre que possível (regra de compliance anti-lavagem de dinheiro). O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Contas devem estar completamente verificadas (KYC aprovado) antes que qualquer saque possa ser processado. Cada solicitação de saque passa por revisão de segurança antes da aprovação.

4.5. Tempo de Processamento de Saques

Após aprovação da solicitação de saque, os prazos típicos são: Pix (instantâneo a 1 hora), Mercado Pago/PicPay (1 a 2 horas), Transferência Bancária TED (1 a 2 horas em dias úteis), USDT (15 a 60 minutos após confirmações de blockchain). Saques solicitados em fins de semana ou feriados podem sofrer atrasos devido à disponibilidade bancária. Não prometemos tempos impossíveis — nossos prazos são realistas e transparentes.

4.6. Verificações de Segurança

Reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional ou realizar verificações de segurança estendidas em saques de valores significativos (geralmente acima de R$ 10.000,00), saques frequentes em curto período de tempo, ou quando houver suspeita de atividade fraudulenta. Essas verificações são realizadas para sua proteção e podem adicionar 24 a 72 horas ao tempo de processamento.

4.7. Cancelamento de Saques

Você pode cancelar uma solicitação de saque pendente a qualquer momento antes de sua aprovação final. Uma vez que o saque foi processado e enviado ao provedor de pagamento, não podemos mais cancelá-lo ou revertê-lo. Fundos cancelados retornam imediatamente ao seu saldo de conta disponível.

5. Bônus e Promoções

5.1. Elegibilidade para Bônus

Bônus e promoções oferecidos pela 96aa estão sujeitos a termos e condições específicos claramente indicados em cada oferta. Geralmente, bônus de boas-vindas são disponíveis apenas para novos jogadores que realizam seu primeiro depósito. Contas duplicadas, abuso de bônus ou violação de termos resultarão em cancelamento do bônus e possível encerramento da conta.

5.2. Requisitos de Rollover (Apostas)

Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de rollover (também chamados de requisitos de apostas ou wagering requirements). Rollover refere-se ao número de vezes que você deve apostar o valor do bônus antes de poder sacar ganhos derivados dele. Por exemplo, um bônus de R$ 100 com rollover de 30x exige que você aposte R$ 3.000 (100 × 30) em jogos elegíveis antes que os ganhos se tornem sacáveis.

5.3. Contribuição de Jogos para Rollover

Diferentes tipos de jogos contribuem de forma diferente para o cumprimento do rollover. Tipicamente: Slots (caça-níqueis) contribuem 100%, Jogos de Mesa (blackjack, roleta, baccarat) contribuem 10-20%, Apostas Esportivas contribuem conforme odds mínimas especificadas (geralmente odds de 1.50 ou superior). Alguns jogos podem estar completamente excluídos da contribuição para rollover. Consulte os termos específicos de cada promoção para detalhes completos.

5.4. Validade do Bônus

Todos os bônus possuem prazo de validade claramente indicado nos termos da promoção (geralmente 7, 14, 30 ou 60 dias a partir da data de recebimento). Você deve cumprir o rollover dentro desse prazo, caso contrário o bônus e quaisquer ganhos derivados dele serão automaticamente cancelados e removidos do seu saldo.

5.5. Aposta Máxima com Fundos de Bônus

Ao jogar com fundos de bônus ativo, existe um limite de aposta máxima por rodada/jogada (geralmente R$ 10 a R$ 25, conforme especificado nos termos da promoção). Apostas acima do limite máximo permitido enquanto um bônus está ativo resultarão em cancelamento do bônus e confisco de ganhos relacionados.

5.6. Cancelamento de Bônus

Você pode cancelar um bônus ativo a qualquer momento através da seção "Meus Bônus" na sua conta. Ao cancelar um bônus, todos os fundos de bônus e ganhos derivados dele serão removidos, restando apenas seu saldo de dinheiro real depositado (se houver). Uma vez cancelado, o bônus não pode ser reativado.

5.7. Abuso de Bônus

Comportamentos considerados abuso de bônus incluem mas não se limitam a: criar múltiplas contas para reivindicar o mesmo bônus, apostar quantias anormalmente grandes apenas para cumprir rollover rapidamente, utilizar estratégias de aposta de baixo risco (hedging), explorar bugs ou falhas de software para manipular saldo de bônus. Contas identificadas com abuso de bônus serão encerradas e todos os fundos confiscados.

6. Regras de Apostas e Jogos

6.1. Jogos Justos e Certificados

Todos os jogos oferecidos pela 96aa são fornecidos por provedores licenciados e certificados por laboratórios independentes reconhecidos internacionalmente. Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados que garantem fairness e aleatoriedade. Não manipulamos, alteramos ou influenciamos os resultados dos jogos de qualquer forma.

6.2. Apostas Esportivas

Apostas esportivas devem ser realizadas antes do início do evento (pré-jogo) ou durante o evento (ao vivo), conforme disponibilidade. Todas as apostas são finais após confirmação — você não pode cancelar ou modificar uma aposta após sua colocação. Odds podem variar a qualquer momento devido a condições de mercado. Em caso de evento cancelado, adiado ou declarado "sem resultado" pelas autoridades esportivas oficiais, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo da conta.

6.3. Limites de Apostas

Reservamo-nos o direito de impor limites máximos de aposta por evento esportivo, por jogo de cassino, ou por conta de jogador. Limites podem variar conforme o tipo de evento, odds, histórico da conta e outros fatores de gerenciamento de risco. Apostas que excedem os limites estabelecidos serão automaticamente rejeitadas.

6.4. Erros Óbvios

Caso um erro óbvio ocorra (odds incorretas claramente acima do mercado, eventos listados erroneamente, resultados publicados incorretamente, falhas técnicas), reservamo-nos o direito de anular apostas afetadas e corrigir saldos. Erros óbvios são aqueles que qualquer pessoa razoável reconheceria como incorretos. Você será notificado de quaisquer correções realizadas na sua conta.

6.5. Decisões Finais

Todas as decisões sobre liquidação de apostas, interpretação de regras e resolução de disputas são tomadas pela 96aa de acordo com nossas políticas internas e regulamentações aplicáveis. Nossas decisões são finais e vinculantes. Se você discordar de uma decisão, pode apresentar uma reclamação formal através do nosso suporte ao cliente para revisão.

7. Conduta do Usuário e Uso Proibido

7.1. Uso Pessoal e Recreativo

Os serviços da 96aa destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e recreativo. É proibido utilizar a plataforma para fins comerciais, profissionais ou em nome de terceiros. Contas comerciais ou institucionais serão imediatamente encerradas.

7.2. Atividades Proibidas

As seguintes atividades são estritamente proibidas e resultarão em encerramento imediato da conta e confisco de fundos:

• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para transferir fundos ilícitos;
• Fraude, manipulação de resultados ou qualquer forma de trapaça;
• Uso de bots, scripts automatizados, software de terceiros ou qualquer ferramenta não autorizada para interagir com a plataforma;
• Colusão (acordo secreto) com outros jogadores para manipular resultados ou apostas;
• Exploração de bugs, vulnerabilidades ou falhas do sistema;
• Criação de múltiplas contas ou utilização de identidades falsas;
• Ameaças, assédio, linguagem abusiva ou comportamento desrespeitoso em relação a funcionários ou outros jogadores;
• Tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas do site ou sistemas da 96aa;
• Publicação de conteúdo difamatório, discriminatório, ofensivo ou ilegal;
• Violação de direitos de propriedade intelectual da 96aa ou de terceiros.

7.3. Cooperação em Investigações

Você concorda em cooperar plenamente com quaisquer investigações conduzidas pela 96aa relacionadas à suspeita de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou cumprimento de obrigações legais. A recusa em cooperar será interpretada como confirmação de violação e resultará em encerramento de conta.

8. Responsabilidade do Jogador

8.1. Jogo Responsável

A 96aa está comprometida em promover o jogo responsável. Reconhecemos que, para alguns indivíduos, o jogo pode tornar-se problemático. Oferecemos ferramentas de autocontrole incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de jogo, autoexclusão temporária e autoexclusão permanente. Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida, encorajamos fortemente que procure ajuda profissional.

8.2. Recursos de Ajuda

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando problemas relacionados ao jogo, entre em contato com organizações de apoio como Jogadores Anônimos Brasil (www.jogadoresanonimos.com.br) ou o CVV - Centro de Valorização da Vida (telefone 188, gratuito 24 horas). Nossa equipe de suporte também pode ajudar você a configurar ferramentas de autocontrole ou realizar autoexclusão permanente se necessário.

8.3. Autoexclusão

Você pode solicitar autoexclusão temporária (por período definido) ou permanente a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte ao cliente. Durante o período de autoexclusão, você não poderá acessar sua conta, realizar depósitos, fazer apostas ou resgatar promoções. Autoexclusões permanentes são irreversíveis. Faremos o possível para impedir que você crie novas contas durante o período de autoexclusão, mas você também tem a responsabilidade de não tentar contornar essa restrição.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Uso por Sua Conta e Risco

Você reconhece e concorda que o uso da plataforma 96aa é realizado inteiramente por sua conta e risco. A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou isento de vírus ou outros componentes prejudiciais.

9.2. Exclusão de Garantias

Na máxima extensão permitida por lei, a 96aa exclui todas as garantias, condições, declarações ou outros termos que possam ser aplicados ao nosso site ou qualquer conteúdo nele, sejam expressos ou implícitos. Não somos responsáveis por quaisquer perdas resultantes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, incluindo mas não limitado a perda de lucros, dados, oportunidades ou danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos.

9.3. Limitação de Responsabilidade Financeira

Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total perante você por todas as reclamações relacionadas ao uso da plataforma excederá o valor total que você depositou na sua conta nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Esta limitação se aplica independentemente da teoria legal sob a qual a reclamação é baseada.

9.4. Interrupções Técnicas

Não nos responsabilizamos por falhas técnicas, interrupções de serviço, manutenção programada ou não programada, ataques de hackers, vírus, problemas de conectividade de internet ou quaisquer outras circunstâncias fora do nosso controle razoável que possam afetar o acesso ou uso da plataforma. Faremos esforços comercialmente razoáveis para restaurar o serviço o mais rápido possível, mas não garantimos tempos específicos de resolução.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

10.1. Suspensão Temporária

Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente sua conta a qualquer momento se suspeitarmos de violação destes Termos, atividade fraudulenta, abuso de bônus ou se for necessário realizar investigações de segurança. Durante a suspensão, você não poderá acessar sua conta, realizar depósitos ou saques até que a investigação seja concluída.

10.2. Encerramento pela 96aa

Podemos encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar qualquer disposição destes Termos, fornecer informações falsas, criar contas duplicadas, participar de atividades fraudulentas ou ilegais, abusar de bônus, ou por qualquer outro motivo que consideremos adequado a nosso exclusivo critério. Em caso de encerramento por violação de Termos, todo o saldo da conta (incluindo depósitos e ganhos) pode ser confiscado.

10.3. Encerramento pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento permanente da sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte ao cliente. Processaremos quaisquer saques pendentes de fundos legítimos antes de encerrar a conta. Uma vez encerrada, a conta não pode ser reativada. Você será responsável por cumprir todos os requisitos de rollover de bônus ativos antes do encerramento, caso contrário os fundos de bônus serão confiscados.

10.4. Efeito do Encerramento

Após o encerramento da conta (seja por você ou pela 96aa), todas as licenças e direitos concedidos a você nestes Termos cessarão imediatamente. Você deve interromper todo o uso da plataforma e não poderá mais acessar sua conta. As disposições destes Termos que por sua natureza devem sobreviver ao encerramento (incluindo mas não limitado a limitações de responsabilidade, propriedade intelectual, lei aplicável) continuarão em vigor.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma 96aa, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, interfaces de usuário, código-fonte, software e design visual, é de propriedade exclusiva da 96aa ou de seus licenciantes e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. Você não tem permissão para copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, republicar, baixar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos exibidos na plataforma (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, etc.) são marcas registradas de seus respectivos proprietários. A 96aa não reivindica propriedade sobre essas marcas e sua exibição na plataforma é feita sob licença ou autorização dos proprietários.

12. Alterações nos Termos

A 96aa reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site. A data de "Última Atualização" no topo deste documento será atualizada para refletir a data da modificação mais recente. É sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente para estar ciente de quaisquer mudanças.

O uso continuado da plataforma após alterações constituirá sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com quaisquer modificações, sua única opção é encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma. Não podemos notificar individualmente cada usuário sobre alterações nos Termos, portanto encorajamos verificações periódicas desta página.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

13.1. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e da jurisdição de Curaçao (onde nossa licença principal de operação é emitida). Ao utilizar a plataforma 96aa, você concorda em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais brasileiros e de Curaçao para resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma.

13.2. Resolução Amigável de Disputas

Em caso de qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente destes Termos ou relacionada ao uso da plataforma, encorajamos fortemente que você primeiro entre em contato com nosso departamento de atendimento ao cliente para tentar resolver a questão de forma amigável. A maioria das disputas pode ser resolvida rapidamente através de comunicação direta. Forneça detalhes completos da sua reclamação, incluindo número da conta, datas, valores e natureza da disputa.

13.3. Arbitragem

Se uma disputa não puder ser resolvida amigavelmente através do atendimento ao cliente dentro de 30 dias, a disputa será submetida a arbitragem vinculante conforme as regras do centro de arbitragem aplicável. A arbitragem será conduzida em português ou inglês, conforme mutuamente acordado. A decisão do árbitro será final e vinculante para ambas as partes. Você concorda que qualquer arbitragem será conduzida individualmente e não como parte de uma ação coletiva.

13.4. Renúncia a Ações Coletivas

Na máxima extensão permitida por lei, você concorda que quaisquer reclamações ou disputas contra a 96aa serão resolvidas individualmente e você renuncia ao direito de participar de ações coletivas (class actions), ações representativas ou procedimentos consolidados contra nós.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos e Condições, ou se precisar de assistência relacionada ao uso da plataforma 96aa, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• WhatsApp: Atendimento 24/7 em português (número disponível no site)
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 através do ícone de chat no canto inferior direito do site
• Telegram: Canal de suporte (handle disponível no site)
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis)